Entrevista bombástica

Assim adjetivada, como bombástica, a entrevista da Desembargadora aposentada e ex-corregedora do CNJ, Dra. Eliana Calmon, veiculada em diversos noticiosos especializados, não apenas gerou enorme polêmica no meio juslaboral, como também recrudesceu os ânimos de magistrados e e presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em nota, manifestou-se repúdio ao que chamou de "mentirosa" a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria aparelhada por determinado partido político; afirmam ainda que:

As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade - a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”) - , ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito. A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.

Deixando de lado, ou ao largo, eventuais animosidades apaixonadas, a entrevista da juíza aposentada precisa ser vista sobre dois aspectos.

O primeiro diz respeito ao fato de que seu pronunciamento, se levado na ponta da letra, constitui elemento provocador de insegurança jurídica, já que, provenientes de uma ex-autoridade do Judiciário Nacional, causam uma dolorosa sensação de que algo não vai bem. Seja pelo comentário um tanto deselegante quanto a atuação do Ministro Decano do STF, Ministro Celso de Mello ao proferir seus votos, seja pelo fato inconteste de que essa crítica não é construtiva ou ainda constitutiva de uma nova proposta (ideias precisam ser combatidas com ideias ainda melhores).

Já o segundo aspecto a ser considerado é a constatação de que há muito se almeja a eliminação da Justiça do Trabalho, sob a alegação de que ela somente serve para causar entraves ao desenvolvimento econômico, além de favorecer por demais a classe trabalhadora. Vale frisar que ainda nos bancos das universidades, aprendemos que o trabalhador não é apenas a parte "hipossuficiente", mas também a parte vulnerável de uma relação onde na outra ponta está o detentor dos meios de produção (leia-se: Capital), razão pela qual não existe qualquer fundamento para que a supressão ou eliminação de uma justiça especializada seja a panaceia milagrosa que concederá ao país uma economia competitiva e capaz de gerar crescimento.

Importante destacar o comentário da ex-desembargadora sobre o empresário de "fundo de quintal"(1), que é condenado a pagar alta soma a trabalhador em consequência de sentença proferida na seara juslaboral, até porque esqueceu-se a entrevistada de notar que vivemos em um país onde o empresário de pequeno porte opta por capitalizar-se e não capitalizar seu empreendimento, deixando de investir em produção, aprimoramento da mão de obra e garantia de que essa mão de obra esteja apta a desenvolver suas atividades com a segurança de que seu empregador conhece suas obrigações para com eles.

Por fim, este que ora escreve, servidor da Justiça do Trabalho há vinte e dois anos, que sente um enorme orgulho ao saber que, no curso de sua vida profissional, colaborou para o engrandecimento da nação e de seu povo, deixando de lado, algumas vezes, o convívio familiar para dedicar-se em fins de semana e horas além do expediente, para, junto com juízes honestos, competentes e compromissados com sua função pública, contribuir para uma mínima celeridade processual, fica a impressão, de acordo com a citada entrevista, de que tudo foi em vão e que melhor seria abandonar-se à própria sorte. E é exatamente isso que eu denomino de "insegurança jurídica", não apenas um princípio essencial do Direito, mas uma sensação que povoa mentes e almas, corrompendo nossa credibilidade, nossa esperança e nossa expectativa de que, um dia, as coisas realmente, melhorarão.

Minha pequena contribuição aqui não é um desabafo, mas uma confissão que ousei dividir com amigos leitores deste sítio eletrônico que tanto respeito.

(1) - "É uma Justiça louca. Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Como é que ele vai tirar, de uma fabriqueta de fundo de quintal, R$ 300 mil para pagar? É impossível. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares".